Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

É permitida a doação de Bens dos Avós direto para os Netos, mesmo existindo filhos?

A doação de imóveis deve ser feita através de ESCRITURA PÚBLICA, seguida do REGISTRO de imóveis, como dita a Lei.

DF terá que indenizar aluno que foi humilhado diante dos colegas por vice-diretor de escola

A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.

Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.

Clipping de Legislação (27 a 31 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Revestida justa causa de trabalhador acusado de apropriação indébita

A decisão, por maioria, é da 5ª Câmara.

STF mantém demissão de defensores do Espírito Santo contratados sem concurso público

Os advogados que atuavam na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foram admitidos após a Constituição de 1988, sem concurso público.